Do iG, em 13/05/10, por Matheus Pichonelli

Pesquisa mostra ainda que apenas 18,7% dos municípios possuem organismos voltados à temática de gênero

IBGE mostra o retrato dos municípios brasileiros. Veja os principais pontos da pesquisa

Embora no Brasil existam leis específicas de combate à violência contra mulher, apenas 397 dos 5.565 municípios do País possuem atualmente delegacias de polícia especializadas no atendimento a essas vítimas. Isso significa que, de cada cem cidades brasileiras, apenas sete possuem entidades responsáveis para apurar casos específicos de agressão contra mulheres. Dessas, 192 estão no Sudeste.

Maioria da população, as mulheres dispõem atualmente de casas-abrigo em apenas 262 municípios e centros de referência de atendimento em somente 559 cidades. Para todo o País existem 469 núcleos especializados de atendimento às mulheres nas defensorias públicas e 274 com juizados especiais de violência doméstica e familiar. Entre as cidades com casas-abrigo, por exemplo, 35% estão no Sudeste – enquanto na Paraíba não existe uma instituição como essa.

Os dados constam da mais recente pesquisa sobre o Perfil dos Municípios Brasileiros – Gestão 2009 (Munic), do IBGE. Pela primeira vez, o levantamento tratou de questões como direitos humanos, Saúde e políticas de gênero nas administrações municipais. Os resultados apontam que o Brasil ainda possui um longo caminho até que os grupos vulneráveis da população passem a ser tratados como prioridades no âmbito das instituições locais.

Política de gênero

Exemplo disso é que atualmente apenas 18,7% dos municípios possuem organismos voltados à temática de gênero. Enquanto o percentual chega a 90% em cidades com mais de 500 mil habitantes, o número é de 10,3% em locais com menos de 5 mil habitantes. Entre os municípios nordestinos, 417, ou quase um quinto do total, possuem estruturas de políticas para as mulheres – mais do que em todo o Sudeste, com 262 municípios. Em Roraima, no Norte do País, não há nenhum organismo dessa natureza.

O instituto, no entanto, ressalta em seu relatório que a existência de organismos de políticas para mulheres não assegura condições de desenvolvimento adequado dos trabalhos. De acordo com a avaliação, a escassez de recursos humanos e financeiros é um fator que ainda impede uma articulação adequada entre gestores e população.

Segundo o IBGE, desde 2004 os órgãos da administração pública federal trabalham segundo as orientações do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, cuja municipalização e estadualização têm sido estimuladas. Os trabalhos, porém, ainda são incipientes. Prova disso, segundo o instituto, são os dados da Munic que apontam que apenas 193 municípios, ou 3,5% do total, possuíam planos municipais de políticas para as mulheres. Destes, 74 são municípios do Nordeste. Ou seja: em muitos casos, há estrutura, mas não trabalhos efetivos de combate à violência doméstica.

A pesquisa apontou que existem no País mais municípios desenvolvendo ações de gênero em parceria do que municípios com mecanismos próprios: são 1.799 contra 1.043. Grande parte das ações executadas em parceria se dá por meio do apoio da própria administração pública municipal (64,0%), seguida dos governos federal e estadual (33% e 32%, respectivamente) e organizações não governamentais (29%). Outros 2% dos municípios desenvolvem atividades em conjunto com organizações religiosas.

O levantamento mostra também que quanto maior o município “mais intenso é o direcionamento de esforços e recursos para o desenvolvimento de ações” para a população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais), negros e indígenas. O número de prefeituras que possuem programas para esses grupos é de 130 (2,3% do total), enquanto a estimativa é que 24,9% da população pertençam a algum desses grupos.

Apenas 92 cidades, ou 1,7% do total, reconhecem direitos da população LGBT. Isso significa que 39,7 milhões de habitantes desses municípios, que representam 20,8% da população brasileira, são cobertos por alguma legislação específica. Dessas cidades, 24 estão situadas em oito regiões metropolitanas. Isso também é bacana

Direitos Humanos

A pesquisa apontou ainda que apenas 79 municípios brasileiros possuem conselhos municipais de direitos humanos, dos quais 44 não possuem sequer órgão gestor responsável por implementar uma política para o setor. Detalhe: apenas 57 desses conselhos realizaram reuniões nos 12 meses anteriores à pesquisa. Um quarto dos municípios tem algum tipo de estrutura específica para direitos humanos – no Piauí, estava presente em 75% das cidades.

Em relação às crianças, outro dado da pesquisa é que, embora o Estatuto da Criança e do Adolescente preveja que todos os municípios brasileiros devam ter pelo menos um Conselho Tutelar, em 92 cidades (21 só em Minas Gerais) eles simplesmente não existem.

Outro avanço constatado pela pesquisa foi que em dez anos foram criados novos conselhos tutelares, que foram instalados em quase todos os municípios do País (98,3%, contra 55% de 1999). Já a questão dos idosos também ganhou importância, sobretudo a partir do Estatuto do Idoso, de 2003. Hoje, quase 60% dos municípios possuem ações voltadas para este público.

Minorias étnicas também passaram a ganhar relevância pelo País nos últimos anos: atualmente, 290 municípios já reconheceram a existência de acampamentos ciganos em seus territórios, o que dá a possibilidade, segundo o instituto, de se promover inclusão sociocultural dessas comunidades.